A experiência do Marculano & Pimentel na área do Direito Público, abrangendo o Regulatório e Administrativo, vem sendo desenvolvida no intuito de se encaixar nos padrões nacionais e internacionais de compliance e governança.

A equipe, composta por vários setores estratégicos do escritório, está sempre atualizada para prestar consultoria sobre aspectos do direito administrativo e regulatório. Toda essa experiência e proximidade levaram Marculano & Pimentel a figurar, no presente ano, no Top of Mind 2018 e Referência Nacional pela ANCEC.

Entre as atividades da área, destacam-se a atuação administrativa e judicial:

Processo Administrativo Disciplinar
Assessoria e Consultoria em Processo Administrativo Disciplinar – no desenvolvimento de defesa e Manifestações durante uma sindicância administrativa.
Procedimentos de Compliance
Consultoria na elaboração, revisão e aplicação de Políticas e Procedimentos de Compliance e de Conduta ética empresarial;
Defesas e recursos administrativos
Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
Regularização de Licenças
Obtenção e regularização de licenças, certificados e demais autorizações administrativas junto a órgãos e entidades públicas em geral, incluindo, Secretarias de Obras, Corpo de Bombeiros, CETESB, Polícia Federal, Exercito etc.;
Órgãos Públicos e Agências
Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras (INMETRO, ANVISA, MAPA, ANP, DECEX/RADAR e outros), incluindo rotulagem de produtos;
Regularidade de Publicidade e Propaganda
Assessoria na análise da regularidade de publicidade e propaganda, incluindo pareceres, defesas, recursos e representações éticas perante os Órgão de Transito (CONTRAM, CETRAN, DETRAN)
Promoções Comerciais e Premiações
Assessoria em promoções comerciais e premiações, incluindo a elaboração de regulamentos e pedidos de autorizações perante a Caixa Econômica Federal/CEPCO.